A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal para tentar suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão e anular a condenação relacionada à trama golpista. A ação também pede a realização de um novo julgamento.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Na nova ação, os advogados apresentam como argumento um parecer técnico sobre as provas digitais utilizadas no processo. Segundo a defesa, o documento aponta falhas e limitações na cadeia de custódia de dados extraídos de aparelhos eletrônicos apreendidos durante as investigações.
O laudo analisou cerca de 2 terabytes de um conjunto que, de acordo com os advogados, chegaria a aproximadamente 70 terabytes. A defesa sustenta que não teve tempo suficiente para examinar integralmente o material disponibilizado durante a instrução do processo e alega cerceamento do direito de defesa.
Entre os questionamentos estão arquivos extraídos do celular de Bolsonaro e informações obtidas do aparelho do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados argumentam que a ausência de determinados dados originais teria dificultado uma verificação independente do material. O parecer técnico citado na ação, no entanto, não conclui que as provas tenham sido adulteradas.
A defesa também utiliza manifestações recentes de ministros do próprio STF sobre acesso a grandes volumes de provas digitais para sustentar que deveria ter recebido prazo maior para analisar os dados da ação penal.
Além da suspensão imediata da execução da pena, os advogados pedem a exclusão das provas que consideram ilícitas, a anulação dos atos processuais afetados e a reabertura da instrução para permitir nova perícia. A defesa solicitou ainda que a revisão seja vinculada ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outro pedido relacionado
