O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado estadual baiano Leandro de Jesus (PL) preste depoimento à Polícia Federal no prazo de 15 dias. A medida foi tomada após o parlamentar apresentar uma representação criminal contra o também ministro do STF Flávio Dino.
No pedido, Leandro de Jesus acusava Dino e o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, de suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Ao analisar o caso, Moraes rejeitou a representação por entender que não foram apresentados elementos mínimos capazes de indicar a prática de crime pelas autoridades citadas. Com isso, o procedimento contra Flávio Dino e Gonçalves Dias foi arquivado.
Na mesma decisão, no entanto, Moraes avaliou que a iniciativa do deputado baiano pode, em tese, configurar o crime de comunicação falsa de crime ou contravenção, previsto no artigo 340 do Código Penal. Por esse motivo, determinou o envio dos autos à Polícia Federal para que Leandro seja ouvido no prazo estabelecido.
Após o depoimento, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). A determinação consta de decisão monocrática proferida na Petição 11.228, em tramitação no Supremo.
*Da Redação, com informações do BNews
