Desde a última sexta-feira (11/8), data em que o Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Ensino de Camaçari (Sispec) iniciou um movimento grevista que, além de interromper os processos de ensino-aprendizagem em andamento, ainda interdita o acesso de milhares de alunos à alimentação escolar, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), tem envidado esforços no sentido de assegurar as condições necessárias para que os estudantes sejam atendidos nas unidades no período de greve.
Esses esforços, no entanto, apenas minoram os grandes prejuízos que a suspensão das atividades letivas provoca nas aprendizagens dos educandos que compõem a rede, já que muitas escolas operam com menos de 60% da presença de servidores docentes em cada unidade. Diante disso, o prefeito Elinaldo Araújo, mais uma vez, solicita que os profissionais da Educação dissolvam o movimento e retornem aos postos de trabalho, considerando que não há na rede nenhum professor, no início da carreira, recebendo menos que R$ 4.420,55, acrescido de 30% de gratificação. Ou seja, não há pendência quanto ao cumprimento do piso salarial estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Vale ressaltar que, o referido valor corresponde ao salário de um professor iniciante, pois há ainda as progressões, com acréscimos referentes às mudanças de níveis. A gratificação por mudança de nível corresponde ao acréscimo de 10% para professores com especialização, 15% para docentes com mestrado e 25% para os que possuem doutorado. Na rede, dentro de um total de 1.603 professores, há 1.202 especialistas, 75 mestres e seis doutores.
Soma-se a isso as gratificações, que são cumulativas, sendo de 30% por regência de classe e em razão de atividades complementares, pedagógicas e/ou socioeducacionais (atendimento a estudantes com privação de liberdade). Também são concedidos os percentuais de 15% para atividade especial, 20% por docência noturna, 10% de gratificação por atuação em local de difícil acesso e, ainda, 3%, 6% ou 9% em observação à Lei municipal 1370/15, que dispõe sobre gratificação de estímulo à qualificação dos profissionais do magistério.
“O Sispec não está cumprindo o percentual mínimo de 60% de servidores lotados em cada unidade de ensino, desrespeitando os parâmetros instituídos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e inviabilizando o atendimento aos estudantes, prejudicando o aprendizado deles”, declarou o prefeito, acrescentando que, observando decisão proferida pelo Tribunal Federal (RE nº 693456 – Tema 531), determina que a Seduc proceda com o registro dos servidores que aderiram à greve, contabilizando as ausências para efetivação do desconto dos dias trabalhados.
O prefeito Elinaldo reconhece e exalta o comprometimento dos professores que estão em sala de aula garantindo o atendimento aos estudantes da rede.
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