Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta terça-feira (7), a medida provisória que amplia o acesso de estudantes ao Programa Universidade Para Todos (Prouni). Anteriormente, o programa beneficiava apenas alunos de escolas públicas ou de escolas privadas com bolsa integral. Com a edição da MP 1.075/2021, agora quem estuda em escola particular, sem bolsa, também poderá se beneficiar do Prouni.
Deste modo, os novos aprovados poderão usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para pleitear o benefício de ter 50% ou 100% de desconto em mensalidades de faculdades privadas. Os critérios econômicos continuam vigentes, ou seja, apenas candidatos com renda familiar per capita de até três salários mínimos (R$ 3.300), podem participar.
Além disso, também segundo a MP, o Ministério da Educação (MEC) poderá dispensar de apresentação de documento que comprove renda familiar mensal bruta pelo estudante e comprovante de situação de pessoa com deficiência, quando essas informações já estiverem presentes em bancos de dados do governo.
COTAS
Ainda houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
