O vereador Manoel Jacaré apresentou à Câmara Municipal de Camaçari o Projeto de Lei que propõe a criação da Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras em localidades do município que ainda não contam com sistema de esgotamento sanitário, abrangendo tanto a zona rural quanto áreas urbanas desprovidas de saneamento básico.
A proposta tem como objetivo central promover o tratamento adequado dos dejetos humanos nessas regiões, garantindo mais dignidade às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e contribuindo para a preservação ambiental. Segundo o texto do PL, a fossa séptica biodigestora é uma solução sustentável, de baixo custo e eficiente para o tratamento de esgoto doméstico, podendo ainda ser aprimorada conforme avanços tecnológicos.
Educação ambiental e apoio técnico
O projeto de lei estabelece diretrizes para a criação da política pública, incluindo:
- Ações educativas para conscientização dos moradores sobre os benefícios das fossas biodigestoras;
- Disponibilização de informações sobre prevenção de doenças, proteção dos lençóis freáticos e produção de adubo orgânico para uso agrícola;
- Oferta de orientação e assistência técnica para instalação e acompanhamento das fossas nas propriedades que serão beneficiadas.
“Essa iniciativa busca oferecer mais saúde pública e qualidade de vida à população, além de estimular práticas ambientalmente responsáveis”, afirmou o vereador Manoel Jacaré. Ele ressalta que o uso de fossas biodigestoras contribui para evitar a contaminação do solo e da água, reduzindo a propagação de doenças.
Economia para os cofres públicos
Além dos benefícios sociais e ambientais, o projeto também traz economicidade ao município. Atualmente, a Prefeitura de Camaçari gasta cerca de R$ 500 mil por ano com o serviço de carro limpa-fossa em localidades sem rede de esgoto. Com a adoção das fossas sépticas biodigestoras, esses recursos poderão ser significativamente reduzidos, permitindo maior eficiência no uso das verbas públicas.
Indicação para inclusão no orçamento de 2026
Durante a sessão desta terça-feira (27), o vereador também apresentou uma indicação solicitando ao Executivo Municipal a inclusão da política no Plano Plurianual (PPA) e nas leis orçamentárias para o exercício de 2026. O objetivo é garantir a viabilidade financeira e a implementação efetiva da medida nos próximos anos, com planejamento adequado e recursos destinados à execução do programa.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise nas comissões técnicas da Câmara e, se aprovado, será encaminhado para votação em plenário. A proposta, se transformada em lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
