A decisão dos vereadores da base governista, orientados pelo prefeito Caetano, de boicotarem a audiência pública sobre as inscrições do programa Minha Casa Minha Vida foi um verdadeiro tiro no pé. Em um ato de completo desrespeito à transparência e ao direito da população de ter informações claras sobre um tema de tamanha relevância, o prefeito determinou que seu secretário de Habitação, Sibié, não comparecesse à audiência.
Para piorar, de última hora, o vereador Tagner, líder do desgoverno Caetano, tentou articular o cancelamento da audiência, mas a tentativa foi rechaçada pelos demais vereadores, que mantiveram o compromisso com a democracia e a transparência.
A ausência do secretário de Habitação, do Conselho de Habitação e dos vereadores da base governista só reforçou os argumentos da oposição. O principal deles: a decisão do Conselho de Habitação, que em um tempo extremamente curto de apenas sete dias analisou uma amostragem dos mais de 20 mil inscrições e recomendou o cancelamento, carece de embasamento técnico. A medida, portanto, parece ser apenas uma decisão política de Caetano para perseguir inscritos na gestão do ex-prefeito Elinaldo e abrir caminho para novas inscrições sob sua administração. Mas com quais propósitos?
Se houvesse, de fato, justificativas técnicas sólidas para o cancelamento das inscrições, por que os responsáveis pela decisão fugiram do debate? O receio de enfrentar a oposição e a ex-secretária de Habitação demonstra, no mínimo, dificuldades para defender tal decisão. O governo Caetano perdeu a oportunidade de explicar suas razões para a população e para os inscritos no programa, evidenciando sua falta de compromisso com a transparência e a democracia.
Não é a primeira vez que Caetano demonstra seu desprezo pelos poderes e pelo processo democrático. Recentemente, ele derrubou na Justiça a cláusula dos 2% para manejar recursos públicos, desconsiderando o papel do Legislativo na decisão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Agora, com esse boicote, ele orienta mais uma vez a sua base a desrespeitar a Câmara Municipal, a Casa do Povo. O resultado foi desastroso para a imagem da bancada governista: além de desconsiderarem o direito da população à informação, demonstraram falta de respeito pelos próprios colegas parlamentares.
Nesse contexto, cabe parabenizar o presidente da Câmara, Niltinho, o vice- presidente Dr Elias Natan pela condução dos trabalhos, o líder da oposição e os demais vereadores, que se mantiveram firmes na decisão de garantir a audiência pública. Caetano e sua base cometeram um grave erro político, minando sua credibilidade e reforçando a percepção de que governam de forma autoritária e sem compromisso com a transparência.
Montesquieu se revira no túmulo diante do desprezo de Caetano pela democracia e pela separação dos poderes. Enquanto o ex-prefeito Elinaldo soube governar respeitando as instituições e garantindo um processo político equilibrado, Caetano age de forma arbitrária, sem diálogo e sem respeito às regras democráticas.
O povo observa. E a história cobrará seu preço.
Anderson Santos – Presidente do PDT – Camaçari, cientista político e Especialista em filosofia da educação e metodologia do ensino superior.
