É com grande preocupação e responsabilidade que nos dirigimos a vocês hoje para falar sobre um tema fundamental para a saúde da nossa democracia: a autonomia da manifestação dos órgãos de controle social.
Desde que a atual gestão Municipal assumiu o mandato, até o momento, o Conselho Municipal de Saúde de Camaçari, está acéfalo, por falta da posse dos seus conselheiros municipais, pelo Gestor Publico, Prefeito Luiz Caetano.
Os Conselhos Municipais de Saúde são espaços democráticos e participativos que garantem a representação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Eles são essenciais para:
- Garantir a transparência e a accountability na gestão dos recursos públicos de saúde;
- Promover a participação cidadã na definição das prioridades e necessidades de saúde do município;
- Fortalecer a integração entre os serviços de saúde e a comunidade;
- Defender os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, temos visto nos últimos tempos uma série de ameaças à existência e ao funcionamento deste conselho. É fundamental que nós, cidadãos e cidadãs, nos unamos para defender a importância desses espaços democráticos.
A ausência do Conselho Municipal de Saúde, nos debates sensíveis à sociedade, fragiliza o SUS e consequentemente põe em risco à saúde da população Camaçariense, que sem a devida fiscalização das contas e da qualidade dos serviços pode acarretar em mal uso de dinheiro público ou a ausência da prestação da atividade em saúde.
Desde o dia 03 de janeiro do corrente ano, os conselheiros eleitos solicitam junto a Secretaria Municipal de Saúde e o Gabinete do Prefeito, a posse dos Delegados Democraticamente eleitos, que até o momento não foi realizado, por diversos interesses.
A democracia é um sistema que se baseia na participação ativa de todos os cidadãos e cidadãs e nisso também no Conselho Municipal de Saúde, cujo a eleição e o voto através dos movimentos sociais. O voto é a ferramenta mais poderosa que temos para exercer nossa cidadania e influenciar o futuro do nosso país, não a politicagem que tenta impor suas vontades acima do escrutínio popular.
No entanto, temos visto nos últimos tempos uma série de ameaças à democracia e ao direito ao voto. A desinformação, a manipulação e a repressão têm sido usadas para silenciar vozes discordantes e limitar a participação cidadã.
Por esta razão, peço que se juntem a nós nessa luta em defesa do Conselho Municipal de Saúde de Camaçari.
Juntos, podemos garantir que esses espaços continuem a ser uma ferramenta poderosa para a construção de uma saúde pública mais justa e equitativa.
Entidades Eleitas pro Biênio 2025/2026
Ilê axé Filandareir Omimguim
II Igreja Batista de Camaçari
Centro Espírita e Beneficente de Camaçari
Grupo Gay de Camaçari
SINDTICCC – Sindicato da construção civil de Camaçari
Centro de Convivência do Idoso
Associação Pestalozzi de Camaçari
GAAC – Grupo Ante-Aids de Camaçari
UOSC – União de organizações Sociais de sociedade
Associação de Moradores Pro – Ficam
Associação de Moradores da Nova Vitoria
Associação de Moradores da Gravata
Associação de Moradores da colônia de ferias Rio da Prata
Sindicato dos Enfermeiros da Bahia
Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia
CROBA – Conselho de Odontologia
Associação Agentes de Endemias de Camaçari
AASA – Associação dos agente de Saúde do Estado da Bahia
Associação Agentes Comunitários de Saúde de Camaçari
CEHUM
ONG Vidas
