A Comissão Especial da Câmara Municipal de Camaçari apresentou, na manhã desta quarta-feira (10), parecer que recomenda a rejeição das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2012, gestão do ex-prefeito Luiz Carlos Caetano. O relatório foi elaborado a partir da análise do documento enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
O processo do TCM, de nº 08922/13, opinou pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura, sob relatoria do conselheiro Nelson Pelegrino. No entanto, a Comissão da Câmara chegou a uma conclusão diferente, citando como motivos para a reprovação gastos excessivos com publicidade, irregularidades em licitações e contratações, além de outras ações administrativas consideradas problemáticas.
A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Jackson Josué (União), e contou com a participação do relator Jamessom (União) e dos membros Herbinho (União), Tagner Cerqueira (PT) e Dentinho do Sindicato (PT). A comissão foi formada no mês de agosto.
Segundo o relator Jamessom, a decisão teve base técnica.
“Esse parecer que apresentamos foi elaborado com base em dados e é um documento que traz análise técnica sobre as referidas contas do Executivo. Não trazemos aqui um parecer político. Tentamos buscar a justiça para o povo de Camaçari”, afirmou.
Já o vereador Tagner Cerqueira (PT) discordou da conclusão da comissão, afirmando se tratar de um julgamento político.
“O que vemos aqui é um julgamento político partidário desta comissão, que inclusive questionamos quanto à proporcionalidade partidária na formação. O TCM é o órgão maior responsável pelo julgamento das contas dos municípios e vamos derrubar isso em plenário”, declarou.
Com a divergência entre o parecer da Comissão e o relatório do TCM, a decisão final ficará a cargo do plenário da Câmara. Pelo Regimento Interno, será necessário o apoio de dois terços dos vereadores para aprovar ou rejeitar as contas.
