Em meio a um embate com parlamentares aliados de Jair Bolsonaro — que acusam o Supremo Tribunal Federal (STF) de ativismo judicial e, mais recentemente, de acelerar indevidamente o julgamento que pode tornar o ex-presidente réu por tentativa de golpe de Estado —, ministros da Corte reconhecem uma vulnerabilidade que tende a ser explorada politicamente pela oposição no Congresso. Segundo integrantes do STF ouvidos por VEJA sob reserva, o principal “telhado de vidro” do tribunal são os supersalários do Judiciário.
Embora os onze ministros do Supremo não recebam vencimentos considerados exorbitantes, decisões administrativas tomadas dentro da própria Corte, na avaliação de parte do colegiado, abriram caminho para que juízes de primeira instância e desembargadores incorporassem uma série de benefícios extras, tornando o Judiciário um alvo recorrente de críticas. A reportagem é da “Veja”.
Um exemplo recente dessa política foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, que reafirmou a equiparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público. Isso permitiu que vantagens pagas a procuradores fossem estendidas aos juízes. Para Barroso, a Constituição determina que uma carreira não pode estar em posição de inferioridade em relação à outra. “Sendo a magistratura o paradigma para o Ministério Público, juízes não podem, nem devem, ter situação desfavorável em relação aos membros do MP”, afirmou ele em voto no CNJ em 2023.
Essa percepção de fragilidade ocorre em um contexto de pressões parlamentares para que o STF dê transparência a inquéritos sobre irregularidades no uso de emendas, que envolvem ao menos 70 parlamentares. Além disso, há tentativas de influenciar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a levar adiante a proposta de uma CPI para investigar supostos abusos do Judiciário, como revela a edição de VEJA desta semana.
Na queda de braço com o STF, deputados e senadores tentam criar a narrativa de que os ministros estariam reféns do Congresso, que poderia, conforme seus interesses, avançar com projetos que limitam os poderes do tribunal, revogam decisões individuais dos juízes ou congelam reajustes salariais e benefícios da magistratura. Contudo, essa visão parece mais um desejo político do que um fato consumado.
Demonstrando sua experiência, os ministros do Supremo enviaram sinais às lideranças da Câmara e do Senado de que o tribunal poderia mais uma vez alterar seu entendimento sobre o foro privilegiado, determinando que todos os casos de parlamentares sejam analisados no STF, independentemente de sua permanência no cargo nos próximos anos.
Na terça-feira, 11, essa mudança foi confirmada pela Corte. Um integrante do tribunal, sob anonimato, avaliou que a pressão por uma CPI ou por investigações contra juízes dificilmente prosperará, uma vez que os mesmos ministros hoje criticados serão responsáveis por julgar os parlamentares no futuro.Veja
