“Frustrado, estarrecido, perplexo, consternado e decepcionado” foram as palavras utilizadas pelo deputado estadual Eduardo Salles no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (11) após a veiculação da notícia de permanência da ViaBahia, concessionária responsável pela administração da BR-324 (Salvador-Feira) e BR-116 (Feira à divida de MG), porque o governo federal não realizou ainda o pagamento à concessionária de parte da indenização estabelecida em acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) no último dia 5 de fevereiro e que estabelecia 31 de março como último dia da exploração das rodovias por parte da ViaBahia.
Conforme o acordo estabelecido pelo TCU, o governo federal deveria fazer o pagamento de R$ 550 milhões até 1º de março, 30 dias antes do prazo para o término do contrato, mas não honrou o compromisso porque o Orçamento da União de 2025 ainda não foi aprovado no Congresso Nacional. O total que deve ser repassado à ViaBahia para encerrar o vínculo é de R$ 892 milhões.
Crítico feroz dos serviços prestados pela concessionária nos últimos 15 anos, Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, defendeu a saída da ViaBahia no dia 31 de março mesmo sem o pagamento da indenização.
“Não cumpriram uma vírgula do contrato desde a assinatura do contrato. Estávamos contando os dias e agora temos essa decepção porque o Orçamento ainda não foi aprovado. Não aceitaremos, de forma nenhuma, que uma empresa irresponsável, que já cometeu todos os absurdos possíveis, continue, independente do motivo. Que saia dia 31 de março e receba os recursos quando os recursos estiverem disponíveis. Nós baianos não podemos mais ser punidos com esse serviço de quinta categoria”, protestou Eduardo Salles.
