Aos aprovados no concurso público 001/2022, da Câmara Municipal de Camacari-BA.
Senhor (a) candidato (a);
Em vista de inúmeros questionamentos acerca do referido concurso, notadamente quanto às nomeações, a administração da Câmara vem respeitosamente perante todos esclarecer o seguinte.
A atual administração teve conhecimento que em juízo corre uma Ação Popular questionando a formalidade dos atos preparatórios do concurso. Ao receber a notícia, prontamente o presidente submeteu a demanda ao órgão jurídico da Câmara (Procuradoria) com a intenção de compreender a problemática para, ao final, adotar as medidas jurídicas cabíveis, sempre observando o melhor interesse público.
Por essas razões, para a continuidade dos atos posteriores à homologação, a administração, por cautela, está aguardando parecer jurídico da Procuradoria de como proceder em relação aos atos finais do certame.
Por final, importa registrar que é compromisso do Presidente adotar todas as medidas que forem legais na defesa dos direitos individuais legalmente respaldados.
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